ESTAMOS DE CASA NOVA!
Estimados amigos e clientes, Com o objetivo de melhor atendê-los, a Waldow & Dutra Advogados está de mudança. Por essa razão, aproveitamos o período de suspensão dos prazos processuais para realizar nossa transição. Por tal [...]
Adesão automática ao cadastro positivo fere direito do consumidor
A proposta de alteração na lei que disciplina a questão integra o pacote de medidas econômicas anunciadas pelo governo A inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo – bancos de dados com informações de pagamento [...]
Advogados podem prever o futuro para seus clientes corporativos
Um acompanhamento sistemático do mundo das patentes pode servir como uma bola de cristal para advogados mostrarem a seus clientes corporativos o futuro. Informações antecipadas sobre pedidos, concessões e extinções de patentes podem ser valiosas [...]
TRF-4 anula sentença que se baseou em lei errada para decidir sobre pensão
Sentença que traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente é nula, pois atenta contra o princípio da motivação das decisões judiciais. A exigência está expressa no artigo 93, inciso IX, da Constituição, [...]
Rescisão unilateral de contrato obriga indenização por investimentos, diz STJ
Mesmo que um contrato contenha cláusula permitindo rescisão injustificada por qualquer das partes, o rompimento só pode ser feito de forma responsável, com a avaliação dos investimentos promovidos por força do acordo e com base [...]
TRF-4 publica quatro súmulas sobre entendimentos na área penal
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou quatro novas súmulas. A seção é um colegiado uniformiza a jurisprudência do que está sendo julgado na 7ª e 8ª turmas, especializadas na matéria [...]
Casamento de idosos que já viviam em união estável dispensa separação de bens
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia em união estável antes de haver restrições legais à escolha do regime de bens. Assim decidiu [...]
Ninguém pode ser preso por dever impostos, decide Supremo Tribunal Federal
O Estado não pode prender um cidadão só porque ele deve impostos. Para o Supremo Tribunal Federal, a prisão do depositário infiel de débitos tributários é uma ferramenta desproporcional de aumento de arrecadação e [...]
Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a [...]
Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais
O preso passa a ter direito a progredir de regime na data em que preenche os requisitos do artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), segundo decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de [...]
